Política de privacidade da Ofertaterreno Tecnologia Ltda. CNPJ: 51.819.061/0001-16

Última atualização: 12 de Dezembro de 2023

A presente Política de Privacidade tem como fundamento a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, quando vigente. De acordo com esta Lei, dados pessoais são informações de uma pessoa física que a identifiquem ou que a tornem identificável. Logo, informações como CPF, RG, localização, endereço, endereço IP, idade, etc. são consideradas dados pessoais.
Resumidamente, esta Política visa demonstrar o comprometimento da Organização em:

• Proteger os direitos dos colaboradores, clientes e parceiros;
• Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
• Promover a transparência sobre a forma pela qual a Organização trata dados pessoais, e
• Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.

Assim, cumprindo com nosso compromisso de manter uma relação de transparência, neste espaço disponibilizamos as regras que norteiam o nosso tratamento de dados.

Ao realizar seu cadastro na plataforma OfertaTerreno.com.br, entendemos que você concorda com as condições indicadas a seguir. Por isso, é importante que você leia, compreenda e em caso de qualquer dúvida entre em contato. Isso fará com que sua experiência com nosso produto seja muito mais produtiva e tranquila.

1. Escopo

Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela Plataforma Ofertaterreno.com.br, ora denominados “serviços” ou “aplicações” e se aplicam a todos que de alguma forma possuem contato com os serviços, sejam eles Clientes, Corretores, Fornecedores e/ou qualquer outro agente que venha a ter acesso na plataforma, além de usuários de sites, apps ou outros recursos de fornecimento de serviços da Plataforma Ofertaterreno.com.br. Todos esses indivíduos serão denominados a seguir como “usuários”.

2. Quais dados nós tratamos?

Seja para apresentar os benefícios que nosso serviço pode proporcionar ao seu negócio, seja para executar suas funcionalidades, precisamos tratar algumas informações, que serão melhor detalhadas a seguir.

2.1. Dados dos Usuários:

Dados gerais da empresa, como nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de identificação dos representantes da empresa, dados bancários.

Os Usuários também poderão enviar informações e dados pessoais para registrar sugestões, reclamações e solucionar dúvidas junto aos Canais de Atendimento da Plataforma Ofertaterreno.com.br durante a utilização dos Serviços;

2.2. Dados de Terceiros fornecidos pelo Cliente ou Usuário

Considerando a natureza dos Serviços oferecidos pela Plataforma Ofertaterreno.com.br, os Usuários poderão fornecer dados de terceiros para uso da plataforma, sendo nesses casos o Usuário o responsável pelas informações prestadas e respectiva autorização legal, cabendo à Plataforma Ofertaterreno.com.br a função de arquivamento de tais dados,desde que salvos pelo usuário contratante.

Os dados de terceiros que poderão ser fornecidos pelos Usuários são: nome, e-mail, endereço, telefone, celular, documentos oficiais de identificação

2.3. Dados coletados automaticamente Cookies e tecnologias similares

Ao utilizar os serviços da Plataforma Ofertaterreno.com.br nós poderemos coletar informações pessoais sobre os serviços que você utiliza e como você os utiliza. Essas informações são necessárias para a execução adequada dos serviços, bem como para proceder com melhorias contínuas nas funcionalidades da aplicação.

• (i) Informações de Geolocalização: Ao utilizar os Serviços da Plataforma Ofertaterreno.com.br nós poderemos coletar informações sobre sua localização, identificada a partir de dados como seu endereço IP ou o GPS do seu dispositivo móvel. A maioria dos dispositivos móveis permite que você controle ou desabilite o uso dos Serviços de localização de aplicativos no menu de configurações do dispositivo.
• (ii) Formas de Uso: Nós poderemos coletar informações sobre a forma que você utiliza os Serviços da Plataforma Ofertaterreno.com.br, como as funcionalidades mais utilizadas, alterações realizadas, tempo de uso, etc.
• (iii) Dados de Log: Nós poderemos coletar dados de log e informações do dispositivo automaticamente quando você acessa e utiliza os Serviços da Plataforma Ofertaterreno.com.br, ainda que você não seja um cliente.

Poderemos ainda utilizar tecnologias para armazenar informações temporárias de navegação com a finalidade de aprimorar e melhorar sua experiência na utilização de nosso produto. As principais ferramentas tecnológicas que fazem isso são os “cookies”.

3. Como utilizamos os dados coletados?

Conceder acesso às funcionalidades dos Serviços da Plataforma Ofertaterreno.com.br, aí incluídas

Usuário que realiza login na Plataforma

Dado Coletado	Finalidade
Nome	Utilizado para fins de identificação individual
E-mail	Utilizado para identificação e acesso na Plataforma
Celular	Utilizado para validação de cadastro na Plataforma e autenticação de 2 Fatores

Dados de Terceiros e que não realiza login na Plataforma

Dado Coletado	Finalidade
Nome, e-mail,telefone, endereço, documentos oficiais de identificação	Utilizado pelo usuário da Plataforma para fins de identificação dos cadastros

4. Outras possíveis utilizações dos dados

Para tornar sua experiência ainda melhor, eventualmente nós também poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais para outras finalidades, a seguir listadas, mas você será informado.

4.1. Para fins legais e obrigatórios

A Plataforma Ofertaterreno.com.br poderá tratar dados de Usuários e dados de terceiros, inseridos por Usuários, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, compartilhando dados pessoais com autoridades públicas. Além disso, eventualmente os dados pessoais poderão ser tratados:

• (i) Para auditorias internas e externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados;
• (ii) Para atender solicitações legais de autoridades públicas;

5. Compartilhamento

A Plataforma Ofertaterreno.com.br tem como prática não transmitir dados para organizações e/ou indivíduos externos, exceto mediante consentimento livre do Usuário, informado e inequívoco, ou quando o consentimento for dispensável no escopo das hipóteses legítimas de tratamento de dados pessoais, previstas na legislação vigente.

São hipóteses de compartilhamento:

• (i) Quando permitido, nos termos da lei aplicável, poderemos tratar determinados dados pessoais, como endereço de e-mail, para compartilhá-los com plataformas de mídia social, como Facebook e Google, para gerar leads, direcionar tráfego para nosso site ou de outra forma, promover nossos Serviços. Essas atividades de tratamento baseiam-se em nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing para oferecer Serviços que possam ser de seu interesse.
• (ii) A Plataforma Ofertaterreno.com.br poderá compartilhar os dados dos Usuários com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, judiciárias e policiais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender a lei, em situações como:
  • Para cumprir com obrigações legais;
  • Para cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra a Plataforma Ofertaterreno.com.br;
  • Para promover ou se defender em ações judiciais;
  • Para responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais, suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor a Plataforma Ofertaterreno.com.br e os Usuários a responsabilização legal;
  • Para realizar a segurança física e cibernética da Plataforma Ofertaterreno.com.br, em todos seus ativos, e de seus Usuários.
• Para execução dos Serviços a Plataforma Ofertaterreno.com.br poderá compartilhar dados dos Usuários com prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como:
  • Armazenamento de informações em nuvem;
  • Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;
  • Fornecimento dos Serviços da Plataforma Ofertaterreno.com.br por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs)
  • Atendimento ao Usuário;

Os prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados dos Usuários para realizar tarefas específicas e estão contratualmente obrigados a proteger as informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a supervisão da Plataforma Ofertaterreno.com.br.

6. Segurança de suas informações

A Plataforma Ofertaterreno.com.br adota medidas técnicas e administrativas para a proteção da privacidade dos dados dos clientes, utilizando todos os esforços para manter a estrita confidencialidade, integridade e disponibilidade restrita às pessoas autorizadas.

Tanto nosso site, por meio do qual você acessa o a Plataforma da Plataforma Ofertaterreno.com.br, quanto o backup de nossos dados, estão na Google Cloud, o maior e mais confiável datacenter do mundo.

Além disso, utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado, além de controles de acesso físico e digital, criptografia, medidas contra a destruição ou uso ilegal, gestão de vulnerabilidades, tratamento de incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade com a presente Política de Privacidade.

7. Responsabilidade dos Usuários

Sem prejuízo às demais obrigações previstas nesta Política, para a adequada utilização da Plataforma Ofertaterreno.com.br, ao utilizar nosso produto é preciso que você se comprometa a:

• (i) Ser o único responsável pela guarda e confidencialidade do login e senha, não podendo fornecê-los a terceiros;
• (ii) Nos comunicar sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação à Política de Privacidade, inclusive acessos não autorizados à sua conta, movimentações suspeitas, boletos que você desconhece, etc.
• (iii) Nos consultar, via site ou canais de contato, sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;
• (iv) Prestar informações verídicas, honestas e completas, responsabilizando-se por toda e qualquer informação incorreta ou falsa;
• (v) Responsabilizar-se por todos os dados de terceiros (ex. dados pessoais de seus clientes, proprietários, corretores, fornecedores e etc. );
• (vi) Nos comunicar sobre toda e qualquer alteração de seus dados, de modo que para todos os fins legais os últimos dados fornecidos serão considerados como corretos, autênticos e suficientes para o cumprimento desta Política;

Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de suspeita ou descumprimento da Política de Privacidade, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas.

8. Manutenção dos dados

Consideradas as situações, conservaremos os dados dos Usuários pelo prazo de retenção necessário, considerada a situação que justifica o tratamento:

• (i) se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;
• (ii) se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual; e
• (iii) se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse.

Poderemos ainda conservar seus dados pessoais, independente do seu pedido de eliminação e consentimento, conforme artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, nas seguintes situações e respeitadas as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Nosso uso exclusivo, desde que vedado acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

9. Direitos dos Usuários

Os direitos dos usuários da Plataforma Ofertaterreno.com.br estão dispostos nas seguintes condições:

Se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;

Se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual; e

Se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse. Os Usuários poderão gerenciar o uso de seus dados, podendo para tanto:

• (i) Pedir a exclusão de seus dados, ressalvado impeditivo legal;
• (ii) Pedir a alteração ou correção de seus dados
• (iii) Pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• (iv) Solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado;
• (v) Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, sendo avisado neste caso sobre as consequências;

A Plataforma Ofertaterreno.com.br atenderá aos pleitos dos Usuários, mas informa que esses direitos não serão absolutos, de modo que algumas situações podem resultar em atendimento parcial do pedido ou até negativa. Nessas situações, prestará os esclarecimentos e justificativas necessárias.

10. Contato e relatos de incidentes

Para o exercício de seus Direitos ou qualquer comunicação necessária com a Plataforma Ofertaterreno.com.br em razão da utilização do produto ou por conta da presente Política de Privacidade, você poderá utilizar dos seguintes Canais de Comunicação:

E-mail: contato@ofertaterreno.com.br

11. Responsável pelo programa de privacidade

Os responsáveis pelo Programa de Privacidade da Plataforma Ofertaterreno.com.br é o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO ou Data Protection Officer), identificado abaixo:

Nomes: Luiz Fernando Caldeira Prado e Wagner Laurindo Dias
E-mail: contato@ofertaterreno.com.br

As principais atribuições do Encarregado envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade:

• a) Gestão do Programa de Privacidade;
• b) Desenvolvimento, manutenção, e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da Organização, inclusive desta Política;
• c) Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;
• d) Monitoramento do nível de conformidade da Organização, por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o Programa de Privacidade;
• e) Recebimento de requisições dos Titulares, e
• f) Preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades.

Por fim, o Encarregado deve auxiliar os colaboradores da Plataforma Ofertaterreno.com.br e esclarecer-lhes qualquer dúvida sobre o Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades.

12. Revisão da Política

Esta Política poderá sofrer alterações, sendo os clientes previamente comunicados. A versão atual foi publicada em 12 de Dezembro de 2023.

Os documentos que compõem o Programa de Privacidade da Plataforma Ofertaterreno.com.br somente poderão ser alterados mediante aprovação do responsável pelo programa de privacidade.

13. Foro

Nossa Política de Privacidade está em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer questão decorrente do relacionamento entre o cliente e a Plataforma Ofertaterreno.com.br serão tratadas no foro da Capital do estado de São Paulo.